Anac aprova novas normas para as bagagens aéreas

A ANAC aprovou as novas condições do transporte aéreo, que vão afetar consumidores e empresas aéreas. O ponto mais crítico é o fim da franquia de bagagem.

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As novas mudanças entrarão em vigor, provavelmente, em março/2017.  Segundo Ricardo Catanant, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, o principal
objetivo é estimular a concorrência entre as empresas que já operam no país e a entrada de companhias de baixo custo.

O que muda com a nova norma:

As companhias poderão cobrar pelo transporte de malas. Hoje é gratuito até 23 kg para vôos nacionais e 32 kg para os internacionais. Para a mala de mão não terá custo, e dobrará de tamanho, passando de 5kg para 10kg.

As companhias continuam obrigadas a prestar assistência material aos passageiros em casos de atraso e cancelamento de voo, mas a acomodação em hotel somente será exigida se houver necessidade de pernoite. Para atrasos acima de uma hora, a companhia tem que oferecer facilidade de comunicação; de duas horas (alimentação) e quatro horas (acomodação). Quando não houver necessidade de virar a noite, os usuários poderão ser alocados em espaços diferenciados no aeroporto, como sala VIP, por exemplo.

O extravio de bagagem somente será aplicado nos casos em que a mala não for encontrada; se a bagagem não chegou junto com o passageiro, mas foi localizada , as empresas não terão que indenizar o usuário. Em contrapartida, no caso de extravio, o prazo para companhia identificar o paradeiro da mala cai de 30 dias para 7 dias em vôos nacionais  e 21 dias nos internacionais.

Hoje quem compra um bilhete na promoção e encontra um preço mais em conta logo depois, não pode cancelar a operação sem custo. Com a medida, o consumidor terá direito de se desfazer da compra, sem pagar desde que isso seja feito num prazo de até 24 horas, com antecedência mínima de 7 dias da data do embarque.

Atualmente, as multas e taxas de alteração podem exceder o valor pago pelo bilhete. Com a nova regra, isso não será mais permitido ainda que o consumidor tenha comprado uma passagem promocional. A taxa de embarque terá que ser devolvida para o consumidor.

A nova regra altera também os procedimentos adotados quanto ao nome impresso na passagem aérea. O novo regulamento determina a correção de possíveis erros no preenchimento do nome e do sobrenome até o momento do embarque. (Quem nunca errou uma letrinha?)
Fonte:
http://oglobo.globo.com/economia/anac-aprova-que-aereas-cobrem-para-levar-bagagem-em-voos-20638657#ixzz4Sje2fW6F

 

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